Súmula 115 do TST
“O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.”
Horas extras habituais entram no cálculo das gratificações semestrais?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. A Súmula 115 do TST estabelece que o valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Quando o trabalho extraordinário é prestado com habitualidade, seu valor compõe a base remuneratória usada para apurar essas gratificações, elevando o montante devido.
A lógica da integração
Horas extras prestadas de forma habitual deixam de ser um ganho eventual e passam a compor o padrão remuneratório do empregado. Por isso, o entendimento determina que seu valor integre a remuneração considerada no cálculo das gratificações semestrais.
O requisito central é a habitualidade: horas extras meramente eventuais não geram a mesma consequência. A caracterização da habitualidade é questão de prova, que os tribunais examinam caso a caso, à luz da frequência do trabalho extraordinário.
O que isso significa na prática
Empregados que recebem gratificação semestral calculada apenas sobre o salário base, sem considerar as horas extras habituais, podem ter diferenças a receber. Para o empregador, o pagamento habitual de horas extras encarece também as parcelas calculadas sobre a remuneração.
A súmula consta como alterada, e a apuração das diferenças depende do período, da forma de cálculo da gratificação prevista em norma ou contrato e da comprovação da habitualidade em cada caso concreto.
O que dizem os tribunais
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