Empregado readmitido pode contar o tempo de serviço anterior na empresa?

O que a súmula garante ao empregado readmitido

Quando o empregado deixa a empresa por vontade própria e depois é readmitido, o entendimento consolidado determina que o tempo de serviço do contrato anterior seja computado em seu favor. A lógica é de continuidade: o retorno ao mesmo empregador não apaga o histórico construído no vínculo anterior.

O ponto central fixado pela súmula é a forma de encerramento do primeiro contrato: a contagem se aplica quando o desligamento anterior decorreu de saída espontânea. Situações de término por outros motivos não estão descritas na tese e costumam ser examinadas pelos tribunais caso a caso.

O que isso significa na prática

Para o empregado readmitido, somar o período anterior pode repercutir em vantagens e direitos cuja apuração depende do tempo de serviço na empresa. A extensão concreta desses reflexos varia conforme as normas aplicáveis a cada contrato e ao regime de cada verba.

Em regra, a discussão surge quando o empregador trata a readmissão como um vínculo totalmente novo. As decisões recentes mostram como os tribunais aplicam a contagem do período anterior nessas hipóteses, sempre à luz das circunstâncias de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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