Torcedor filmado no meio da torcida tem direito a indenização se a imagem for usada em campanha publicitária?

Imagem de multidão e consentimento

A regra geral é que o uso da imagem exige autorização expressa. O STJ admite, porém, o consentimento presumível em situações excepcionais, como imagens de multidão, de pessoas famosas ou de ocupantes de cargo público, sempre com interpretação restritiva e cautelosa.

O tribunal fez uma distinção importante: a exibição da torcida associada à própria partida é esperada por quem vai ao estádio; já a exploração comercial da imagem, vinculada à propaganda de produto ou serviço, não decorre diretamente do espetáculo e não se presume autorizada.

O critério decisivo: individualização

Mesmo sem consentimento, o STJ entendeu que não há ofensa ao direito de imagem se a pessoa não é projetada, identificada e individualizada na peça publicitária. Se o torcedor aparece diluído no meio de vários outros, sem destaque, não se configura exposição abusiva nem dano moral.

Na prática, o resultado muda conforme o grau de destaque: um close ou enquadramento que individualize o torcedor em campanha comercial pode gerar indenização, e os tribunais examinam essas circunstâncias caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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