O princípio in dubio pro societate ainda se aplica na decisão de pronúncia do júri?

Por que o in dubio pro societate foi afastado

A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação: o juiz precisa estar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, na forma do art. 413 do CPP. O fato de não se exigir certeza nessa fase levou parte da doutrina e da jurisprudência a defender que a dúvida beneficiaria a acusação, mas o STJ rejeitou essa leitura: nem toda dúvida autoriza a pronúncia.

A questão passou a ser analisada sob a ótica dos standards probatórios, que sobem progressivamente ao longo da persecução penal. Como a pronúncia está na penúltima etapa antes da condenação e submete o acusado a julgamento imotivado por jurados leigos, o standard deve ser razoavelmente elevado, com o risco de erro suportado mais pela acusação do que pela defesa.

Qual dúvida beneficia o réu na pronúncia

O entendimento distingue dois tipos de dúvida. A dúvida sobre a autoria em si, quando existem indícios suficientes contra o acusado, será dirimida pelos jurados, que têm a competência constitucional para o juízo final de fato. Já a dúvida sobre a própria existência de indícios suficientes (a chamada metadúvida) deve ser resolvida pelo juiz em favor do réu na fase de pronúncia.

Também na pronúncia, portanto, incide o in dubio pro reo, ainda que com contornos próprios. O standard fixado situa-se entre a simples preponderância de provas incriminatórias, típica do recebimento da denúncia, e a certeza além de dúvida razoável, exigida apenas para a condenação.

O que isso significa na prática

A defesa pode impugnar pronúncias fundadas apenas em dúvida ou em elementos frágeis, exigindo que o juiz demonstre elevada probabilidade de autoria ou participação. Os tribunais examinam caso a caso se o conjunto probatório atinge esse patamar, e as decisões recentes mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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