Indenização por dano material impede a condenação também em dano moral?

Danos de naturezas diferentes

O dano material atinge o patrimônio: o que a vítima perdeu ou deixou de ganhar. O dano moral atinge bens não patrimoniais, como a dignidade, a honra e a integridade psíquica. Como as lesões são distintas, a reparação de uma não absorve a da outra, ainda que ambas decorram do mesmo episódio.

Antes da consolidação do entendimento, havia quem sustentasse que indenizar o prejuízo material já esgotaria a reparação. A súmula afastou essa leitura e admitiu a cumulação das duas verbas no mesmo processo.

O que isso significa na prática

Em um acidente ou em um ilícito contratual, a vítima pode pedir, na mesma ação, o ressarcimento das despesas e lucros cessantes e também a compensação pelo abalo moral. A cumulação, porém, não dispensa a prova: cada espécie de dano precisa ser demonstrada segundo seus próprios requisitos, e os tribunais examinam a configuração e o valor caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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