Em quanto tempo prescreve a ação do segurado contra a seguradora no seguro em grupo?

O prazo anual na relação segurado e seguradora

A súmula esclarece que o fato de o seguro ser contratado na modalidade em grupo, como ocorre em apólices coletivas empresariais, não altera a natureza da relação entre o segurado e a seguradora. Por isso vale o prazo de um ano, o mesmo aplicável às pretensões do segurado contra o segurador em geral.

O enunciado alcança a pretensão do próprio segurado contra a seguradora. Situações envolvendo terceiros ou beneficiários têm regimes próprios e são examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que isso significa na prática

O segurado que tem indenização negada ou paga a menor em seguro coletivo precisa agir rapidamente, pois o prazo anual é bastante curto. A definição do termo inicial da contagem e eventuais causas de suspensão, como o pedido administrativo em análise, dependem das circunstâncias concretas e vêm sendo delimitadas pela jurisprudência em cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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