A indenização do empregado não readmitido inclui as vantagens da categoria no afastamento?

O que a súmula garante

A situação tratada é a do empregado que tinha direito à readmissão e teve esse direito negado pelo empregador. Nesse cenário, a reparação devida não pode ser calculada apenas com base na remuneração que o trabalhador recebia quando foi afastado.

O enunciado determina que entrem na conta as vantagens que a categoria profissional obteve enquanto o empregado esteve afastado, como reajustes e melhorias coletivas. A lógica é recompor a situação em que o trabalhador estaria se a readmissão tivesse ocorrido.

O que isso significa na prática

Na liquidação da indenização, o cálculo deve incorporar a evolução remuneratória da categoria no período, e não congelar o valor na data do afastamento. A identificação exata de quais vantagens integram a base, porém, depende das normas coletivas aplicáveis e é examinada caso a caso pelos tribunais.

Quem discute indenização por readmissão negada deve reunir os instrumentos coletivos do período de afastamento para demonstrar as vantagens conquistadas pela categoria.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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