Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
A Súmula 252 do STJ consolidou os índices dos expurgos inflacionários do FGTS: 42,72% (IPC) para janeiro de 1989, 44,80% (IPC) para abril de 1990, 18,02% (LBC) para junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, em linha com o entendimento do STF.
Durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, as contas do FGTS foram corrigidas por índices inferiores à inflação real de alguns meses, gerando as chamadas perdas ou expurgos. A súmula consolidou quais índices deveriam recompor os saldos em cada competência controvertida.
Pela legislação infraconstitucional, aplicam-se 42,72% (IPC) para as perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) para as de abril de 1990. O STJ acolheu ainda, alinhado ao entendimento do STF, 18,02% (LBC) para junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991.
A súmula serviu de parâmetro para milhões de ações de titulares de contas do FGTS e continua sendo a referência para conferir cálculos relativos àquelas competências. Meses não listados no enunciado não geram direito à recomposição com base nele.
A possibilidade de cobrar essas diferenças atualmente depende de questões como prescrição e eventual pagamento já realizado, pontos que os tribunais examinam caso a caso.
“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/06/2001, DJ 13/08/2001, p. 333)”
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Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 04/05/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 13/06/2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RDB. RECONSIDERAÇÃO. DÉBITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Debate-se nos autos a incidência da correção monetária plena ao débito judicial, com inclusão dos índices relativos aos planos econômicos subsequentes, em contraposição à tabela oficial da Corregedoria-Ger…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/10/2020
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