Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ, em precedente divulgado em informativo, decidiu que, comprovado o nexo entre a infecção hospitalar e os danos ao recém-nascido, o hospital responde integralmente pela indenização. A prematuridade e o baixo peso do bebê não servem como concausas para reduzir o valor, pois integram o risco da própria atividade hospitalar.
Pelo art. 14 do CDC, o hospital responde independentemente de culpa pela falha na prestação do serviço, e a jurisprudência do STJ dispensa a prova de erro médico nos casos de infecção hospitalar. As excludentes são apenas a inexistência de defeito e o fato exclusivo da vítima ou de terceiro, cuja prova cabe ao próprio hospital por imposição legal.
O tribunal aplicou a teoria da causalidade adequada (dano direto e imediato), afastando a teoria da equivalência dos antecedentes usada pela instância inferior. Só há nexo causal quando o dano é efeito necessário e adequado de uma causa, e no caso a única causa preponderante das sequelas foi a infecção adquirida na UTI neonatal.
Embora prematuridade e baixo peso aumentem o risco de infecção, essas condições são riscos intrínsecos à atividade de cuidado intensivo neonatal, não fato exclusivo da vítima. No caso concreto, houve contágio inclusive de bebês sem essas características, o que afastou a presunção de que a condição do recém-nascido foi determinante.
Com isso, o STJ rejeitou o abatimento da indenização por concorrência de causas e impôs o pagamento integral. Em regra, a existência do nexo causal e de eventuais excludentes é examinada caso a caso, geralmente com apoio em prova técnica.
“A infecção hospitalar que, reconhecidamente tem liame causal com os danos sofridos por recém-nascido, impõe o afastamento das concausas - a prematuridade e o baixo peso do bebê recém-nascido -, atraindo assim a responsabilidade do hospital pelo pagamento integral das indenizações, à luz da teoria da causalidade adequada (dano direto e imediato).”
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j. 17/06/2026
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j. 17/06/2026
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