Informativo 724 do STJ
“O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.”
Onde se consuma o crime de injúria cometido por mensagem privada no direct do Instagram?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
No local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. Para o STJ, em informativo de jurisprudência, a injúria praticada pela internet por mensagem privada, como no Instagram Direct, em que só autor e destinatário acessam o conteúdo, consuma-se onde a vítima teve ciência da ofensa, e não onde a mensagem foi inserida na rede.
A distinção entre publicação aberta e mensagem privada
A jurisprudência do STJ fixa que, nos crimes contra a honra praticados pela internet, o local da consumação é aquele em que o conteúdo ofensivo foi incluído na rede mundial de computadores. Esse entendimento, porém, vale para publicações que podem ser visualizadas por terceiros indistintamente a partir da veiculação.
Quando a ofensa é enviada por aplicativo de troca de mensagens em caráter privado, como o Instagram Direct, o conteúdo não fica acessível a terceiros. Nesse cenário, aplica-se a regra geral da injúria: o crime se consuma no local onde a vítima tomou conhecimento da ofensa.
Consequência prática: definição do foro
A definição do local de consumação repercute diretamente na fixação da competência territorial para processar o caso. Em ofensas por mensagem privada, o foro tende a ser o do lugar em que a vítima leu ou ouviu o conteúdo, o que costuma coincidir com seu domicílio, embora a análise dependa das circunstâncias de cada caso concreto.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
j. 09/06/2026
Direito processual penal. Embargos de declaração. Crimes contra a honra praticados na internet. Consumação. Omissão inexistente.Prequestionamento constitucional e penal. Embargos rejeitados.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que negara provimento a recurso especial.2. O Embargante alega omissão quanto à tese de que a injúria praticada em ambiente digital não se exaure no momen…
Acórdão
j. 02/06/2026
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Acórdão
j. 12/05/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE INJÚRIA PRATICADO PELA INTERNET. NATUREZA FORMAL E INSTANTÂNEA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que negou provimento ao recurso especial.2. Fato relevante. O agravante sustenta que o crime de injúria praticado pela internet constitui crime permanente, argumentando que as ofe…
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Acórdão
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Acórdão
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