O IOF pode ser financiado junto com o empréstimo e sofrer os mesmos juros do contrato?

Por que o financiamento do IOF é válido

O IOF é imposto devido pelo tomador na operação de crédito. Em vez de exigir o pagamento à vista, o banco pode financiar esse valor como operação acessória ao empréstimo principal, incorporando-o ao montante financiado, desde que haja convenção entre as partes nesse sentido.

Como consequência natural do financiamento, o valor do imposto passa a se sujeitar aos mesmos encargos contratuais do mútuo, inclusive os juros pactuados. O STJ reconheceu que essa estrutura não é, em si, abusiva.

O que isso significa na prática

A cobrança de juros sobre o IOF diluído nas parcelas, isoladamente, não sustenta pedido de revisão do contrato. O ponto de atenção é a existência de pactuação: o financiamento do imposto deve estar previsto na contratação.

Questões sobre a clareza da informação prestada ao consumidor e sobre outros encargos do contrato seguem sujeitas a análise própria, que os tribunais fazem caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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