Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, não. Segundo o STJ (Informativo, com base no Tema 247 do STF), a base de cálculo do ISS na construção civil é o preço do serviço contratado, sem dedução dos materiais empregados. A dedução só é admitida quando os materiais são produzidos pelo prestador fora do local da obra e comercializados destacadamente, com incidência de ICMS.
Para o STJ, o ISS incide sobre o preço integral do serviço de construção civil, incluindo o valor dos materiais aplicados na obra, como o concreto fornecido pela empresa de concretagem. Não cabe abater esses insumos da base de cálculo.
A exceção é restrita: só se deduz o material que o prestador produz fora do canteiro de obras e vende de forma destacada, operação que atrai o ICMS em vez do ISS. Fora dessa hipótese, o material integra o preço do serviço tributado pelo imposto municipal.
Houve um período de instabilidade: em 2010, o STF, no primeiro julgamento do RE 603.497/MG (Tema 247), sinalizou a possibilidade de dedução dos materiais, e o STJ chegou a alinhar sua jurisprudência a essa leitura. Em 2020, porém, no mesmo processo, o STF reafirmou a recepção do art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei 406/1968 e preservou a orientação infraconstitucional do STJ.
Com esse desfecho, voltou a prevalecer a jurisprudência tradicional do STJ, contrária à dedução ampla dos materiais na base de cálculo do ISS da construção civil.
Empresas de concretagem e construtoras que pretendam reduzir a base do ISS precisam comprovar que produzem os materiais fora do local da obra e os comercializam separadamente com ICMS, prova que os tribunais examinam caso a caso. Sem essa demonstração, o imposto incide sobre o preço total do serviço.
“A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado, não sendo possível deduzir os materiais empregados, salvo se produzidos pelo prestador fora do local da obra e por ele destacadamente comercializados com a incidência do ICMS.”
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T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · j. 19/08/2026
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T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · j. 01/07/2026
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T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · j. 24/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tal como asseverado na deliberação unipessoal impugnada, ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram o entendimento pela "impossibilidade de dedução dos materiais empregados da bas…
T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · j. 24/06/2026
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T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 22/06/2026
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