Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ, em informativo de jurisprudência, reconheceu que são nulos a inquirição de testemunhas e o interrogatório protagonizados por magistrado que adota postura inquisitorial e induz respostas. No sistema acusatório do art. 212 do CPP, a atuação do juiz na prova oral deve ser residual e complementar, sob pena de violar a imparcialidade e o contraditório.
O art. 212 do CPP adota o modelo de inquirição direta (cross-examination): as perguntas são formuladas prioritariamente pelas partes, e o juiz intervém apenas para esclarecer pontos obscuros depois da inquirição por acusação e defesa. O mesmo raciocínio vale para o interrogatório, pois, embora o art. 188 do CPP permita ao juiz iniciar o ato, ele não pode transformá-lo em busca inquisitorial de prova contra o réu.
No caso julgado, a magistrada assumiu papel ativo, induziu respostas e substituiu o ônus probatório do Ministério Público. Para o STJ, essa postura ultrapassa a função de esclarecimento, adentra o campo acusatório e compromete a imparcialidade, viga mestra da jurisdição.
O tribunal considerou o prejuízo evidente porque a condenação se apoiou em prova colhida sob protagonismo judicial, sem contraditório equilibrado. A consequência foi a nulidade dos atos judiciais praticados a partir da audiência de instrução.
Em regra, não é qualquer pergunta do juiz que gera nulidade: a iniciativa probatória judicial continua admitida quando residual e complementar. Os tribunais examinam caso a caso se a atuação transbordou para o campo acusatório, com indução de respostas e substituição das partes.
“São nulos a inquirição de testemunhas e o interrogatório protagonizados por magistrado que adota postura inquisitorial, em lugar da atuação residual e complementar necessária para preservar a imparcialidade e o contraditório.”
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/06/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · j. 09/06/2026
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Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 13/05/2026
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j. 13/05/2026
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPOSTO PROTAGONISMO DA MAGISTRADA NO INTERROGATÓRIO DO CORRÉU. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TEMA 1.068/STF.1. Está solidificado o entendimento desta Corte acerca da…
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