Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, deve aguardar. Conforme o Informativo do STJ sobre os Temas 533 e 987 do STF, embora a tese de repercussão geral tenha aplicação imediata mesmo sem trânsito em julgado, o STJ considerou inconveniente exercer juízo de retratação antes da consolidação da tese vinculante, pois embargos de declaração ainda podem modificá-la ou modular seus efeitos.
O STJ reconheceu que não é necessário o trânsito em julgado do precedente para que o tema de repercussão geral tenha aplicação imediata. Ainda assim, entendeu prudente aguardar o trânsito em julgado dos recursos paradigmas dos Temas 533 e 987 do STF antes de dar tramitação a processos para eventual retratação.
A razão é a segurança jurídica: os acórdãos paradigmas foram julgados por maioria e, no prazo recursal, ainda cabiam embargos de declaração, com possibilidade de aperfeiçoamento, modificação ou modulação de efeitos do que foi decidido.
Enquanto a tese vinculante do STF não se consolida, o STJ, também uma Corte de precedentes, evita retratar-se com base em entendimento que ainda pode mudar, o que preserva a razoável duração do processo e evita retrabalho. No julgamento noticiado, a Corte concluiu que ainda não convinha aplicar os Temas 533 e 987, apesar do julgamento dos leading cases.
O momento adequado para a retratação depende, portanto, do estágio de consolidação de cada tema no STF, e os tribunais avaliam essa conveniência caso a caso.
“Ainda que não seja necessário o trânsito em julgado de precedente para que o tema de repercussão geral tenha aplicação imediata, não se mostra conveniente eventual exercício de juízo de retratação pelo Superior Tribunal de Justiça antes do trânsito em julgado da tese vinculante do STF.”
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T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. TEODORO SILVA SANTOS · j. 12/08/2026
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T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 13/05/2026
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