Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo o STJ, em julgado divulgado em informativo de jurisprudência, a suspensão do cumprimento de sentença por falta de bens penhoráveis, ainda que por longo período sem diligências do credor, não configura supressio e não interrompe a fluência dos juros e da correção monetária sobre a dívida.
A supressio é a perda da possibilidade de exercer um direito quando o titular fica inerte por tanto tempo que gera na outra parte a expectativa legítima de que a cobrança não virá mais. Ela deriva da boa-fé objetiva, prevista no art. 422 do Código Civil, e não se confunde com prescrição ou decadência, que operam pela simples passagem do tempo.
No cumprimento de sentença suspenso por ausência de bens, o STJ entendeu que o credor já exerceu seu direito ao ajuizar a ação e iniciar a execução. A paralisação do processo não decorre de omissão relevante do exequente, mas da falta de patrimônio do devedor, de modo que não nasce para o executado nenhuma expectativa legítima de que a dívida foi abandonada.
Como a supressio não se configura, os juros e a correção monetária continuam correndo normalmente durante todo o período de suspensão. O devedor sem bens não é premiado com o congelamento da dívida: quando surgir patrimônio penhorável, o valor exigível incluirá a atualização acumulada.
Vale lembrar que a questão é distinta da prescrição intercorrente, que tem regras próprias e pode extinguir a pretensão executória em outras hipóteses. Os tribunais examinam caso a caso se houve omissão juridicamente relevante do credor, mas a mera espera por bens do devedor, em regra, não basta para afastar os encargos.
“A suspensão do cumprimento de sentença, em virtude da ausência de bens passíveis de excussão, por longo período de tempo, sem diligência por parte do credor, não configura supressio, de modo que não obsta a fluência dos juros e da correção monetária.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. STAY PERIOD. COMPETÊNCIA LIMITADA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO (ART. 6º, § 7º-A, DA LEI N. 11.101/2005). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INDEFERIMENTO MOTIVADO (ARTS. 355, I, E 370 DO CPC). CDI COMO ENCARGO FINANCEIRO. SÚMULA N. 176/STJ. IN…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIB ILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a conclusão de que a ação de despejo por falta de pagamento não se insere na competência do juízo da recupera…
j. 08/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA JURÍDICA. SUPRESSIO AFASTADA. JUROS DE MORA EM OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. VEDAÇÃO AO REEXAME DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A revisão do quadro fático-probatório que reconheceu a regularidade da citação postal no endereço contratual e confirmado em pesquisa, bem como o recebimento por funcionária sem ressalvas, é vedada e…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSIO E MODULAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial e da modulação da obrigação por boa-fé objetiva, com afastamento de encargos moratórios e manutenção da cor…
j. 25/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSIO E MODULAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial e da modulação da obrigação por boa-fé objetiva, com afastamento de encargos moratórios e manutenção da co…
j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921 DO CPC. LEI 14.195/2021. IRRETROATIVIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. ERRO MATERIAL (ART. 494, I, DO CPC). CORREÇÃO RESTRITA À INEXATIDÃO ARITMÉTICA. PARÂMETROS DE CÁLCULO (ÍNDICE E JUROS). PRECLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECI…
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