Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Ainda não há resposta definitiva. O STJ afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (REsps 2.090.538/PR e 2.094.611/PR) para definir o termo inicial dos juros moratórios em demandas de reparação moral por mau cheiro de estação de tratamento de esgoto. Até o julgamento, a questão depende do caso concreto e do entendimento de cada tribunal.
A Primeira Seção do STJ acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais para uniformizar a definição do termo inicial dos juros moratórios quando se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da atividade de prestadora de serviço público no tratamento de esgoto.
A afetação significa que a controvérsia foi selecionada para julgamento com efeito vinculante para os demais processos sobre o mesmo tema, mas a tese em si ainda não foi fixada.
Em indenizações por dano moral, a data a partir da qual correm os juros de mora pode alterar substancialmente o valor final da condenação, sobretudo em ações que tramitam por anos. A discussão costuma girar em torno de marcos como a data do evento danoso, a citação ou o arbitramento da indenização.
Enquanto o repetitivo não é julgado, os tribunais continuam decidindo caso a caso, e é possível que processos sobre a mesma controvérsia fiquem suspensos aguardando a definição do STJ.
Quem tem ação em curso sobre dano moral por mau cheiro de estação de esgoto deve acompanhar o julgamento dos recursos afetados, pois a tese que vier a ser fixada orientará o cálculo dos juros nesses casos. Até lá, não há orientação consolidada, e as decisões podem variar conforme o tribunal.
“A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.090.538/PR e 2.094.611/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: " definição do termo inicial dos juros moratórios no caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da atividade de prestadora de serviço público no tratamento de esgoto".”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
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