Beneficiário da justiça gratuita pode pedir que a contadoria judicial elabore os cálculos da execução?

A razão de ser da regra

Em regra, cabe ao credor instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada do débito. Para quem litiga sob gratuidade da justiça, contratar contador particular pode ser inviável economicamente, o que na prática esvaziaria o direito reconhecido na sentença.

A tese resolve esse impasse: o beneficiário da gratuidade pode ter os cálculos elaborados pela contadoria do próprio juízo, sem custo, preservando o acesso efetivo à fase de execução.

O que isso significa na prática

O credor hipossuficiente pode requerer a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do valor devido, e o juiz pode determinar essa providência. A tese usa a forma facultativa, de modo que a condução concreta da medida fica ao prudente critério do juízo, que examina a situação caso a caso.

A regra beneficia sobretudo execuções de sentenças com cálculos complexos, como as que envolvem correção monetária e juros por longos períodos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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