Doença preexistente que causa perda precoce dos dentes afasta a condenação por lesão corporal grave?

A lógica da concausa relativamente independente

O raciocínio do julgado parte do critério da eliminação hipotética: se a conduta do agressor fosse mentalmente suprimida, a vítima não teria perdido os dois dentes naquele momento. Ou seja, mesmo com a doença preexistente, a perda ocorreu naquela oportunidade por causa das agressões.

Assim, a concausa anterior relativamente independente não rompe o nexo causal. A fragilidade prévia da vítima não beneficia o agressor quando o resultado grave é desdobramento direto da conduta praticada.

Perda de dentes como debilidade permanente

O julgado reafirma que a perda de dentes configura debilidade permanente de membro, sentido ou função, enquadrando-se na lesão corporal grave do art. 129, §1º, III, do Código Penal, e não deformidade permanente, embora reduza a capacidade de mastigação.

Na prática, a classificação da lesão e a análise do nexo causal dependem da prova produzida em cada processo, inclusive da conclusão do juiz sobre a origem do resultado. Os tribunais examinam caso a caso se a lesão decorreu efetivamente da agressão ou de causa totalmente independente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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