Súmula 258 do STJ
“A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2001, REPDJ 23/10/2001, p. 215, DJ 24/09/2001, p. 363)”
Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito pode ser executada?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Em regra, não. A Súmula 258 do STJ fixou que a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, porque o título que a originou é ilíquido. Sem autonomia e sem liquidez, a promissória perde a força executiva que normalmente teria como título de crédito.
Por que a vinculação retira a autonomia
A nota promissória é, em princípio, título autônomo e abstrato: vale por si, independentemente do negócio que lhe deu origem. A súmula abre exceção quando a promissória está vinculada a contrato de abertura de crédito, como o cheque especial, em que o valor devido depende da evolução do saldo, dos lançamentos e dos encargos aplicados pelo banco.
Como o contrato de abertura de crédito é ilíquido, pois o débito só se apura por cálculos unilaterais da instituição, a promissória emitida em garantia dessa relação contamina-se da mesma iliquidez e não circula como título independente.
O que isso significa na prática
Para o banco, a consequência é a fragilidade da via executiva: a promissória vinculada a abertura de crédito não sustenta, por si só, a execução, e a cobrança tende a exigir a via ordinária, com apuração do valor efetivamente devido sob contraditório.
Para o devedor executado, a súmula é fundamento de defesa contra execuções baseadas nesse tipo de título. A verificação da vinculação entre a promissória e o contrato é questão de prova, que os tribunais examinam caso a caso.
O que dizem os tribunais
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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