Quando se presume recebida a notificação postal na Justiça do Trabalho?

Como funciona a presunção de recebimento

No processo do trabalho, muitas comunicações são feitas pelo correio, e seria inviável exigir prova de entrega em cada caso. Por isso, o entendimento consolidado estabelece uma presunção: postada a notificação, considera-se que ela chegou ao destinatário 48 horas depois. A partir desse marco começam a correr os prazos processuais correspondentes.

Trata-se de presunção relativa, não absoluta. A parte pode demonstrar que a correspondência nunca chegou ou que foi entregue após o prazo de 48 horas, mas o ônus dessa prova é inteiramente dela, e não da parte contrária ou do juízo.

O que isso significa na prática

Quem alega não ter recebido a notificação, ou tê-la recebido com atraso, precisa produzir prova concreta disso, como registros dos correios ou documentos que demonstrem a falha na entrega. Sem essa prova, prevalece a presunção e o prazo conta da forma presumida, com risco de preclusão ou revelia.

A avaliação da prova apresentada pelo destinatário é feita caso a caso pelos tribunais, que examinam a consistência dos elementos trazidos para afastar a presunção.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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