É nulo o júri realizado sem permitir ao Ministério Público localizar testemunha imprescindível?

O regime do art. 461 do CPP vale para ambas as partes

Quando a parte arrola testemunha declarando não prescindir do seu depoimento e requer intimação por mandado, o não comparecimento dessa testemunha impõe, em regra, o adiamento da sessão. A norma protege tanto a defesa quanto a acusação, já que a prova em plenário é construída diante de jurados leigos.

No caso, o Ministério Público só foi informado em plenário de que a testemunha imprescindível não havia sido localizada, suscitou a nulidade na primeira oportunidade e pediu adiamento para atualizar o endereço, o que foi negado de forma considerada desarrazoada.

Contraditório, soberania dos veredictos e prejuízo

A supressão de depoimento considerado essencial retira dos jurados informações relevantes para o veredicto, o que o STJ tratou como grave violação da soberania dos veredictos. Também se exige que as certidões negativas dos oficiais de justiça sejam comunicadas em tempo hábil, permitindo às partes indicar novo endereço da testemunha.

Na prática, a nulidade depende da conjugação de fatores: cláusula de imprescindibilidade, ciência tardia da não localização, pedido de adiamento negado e arguição da nulidade na primeira oportunidade. Os tribunais examinam esses elementos caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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