O sobrestamento de recurso extraordinário para aguardar tese de repercussão geral suspende automaticamente a prescrição penal?

Sobrestamento não paralisa a prescrição por si só

Quando o STF reconhece repercussão geral sobre determinada matéria, os recursos extraordinários que tratam do mesmo tema ficam sobrestados nos tribunais de origem até a fixação da tese. Esse congelamento processual, contudo, não altera automaticamente o curso do prazo prescricional penal.

Na ausência de determinação específica, a prescrição continua correndo normalmente enquanto o recurso aguarda o julgamento do paradigma, o que pode levar à extinção da punibilidade se o prazo se completar nesse intervalo.

A suspensão depende de decisão do relator do paradigma

A suspensão do prazo prescricional é possível, mas exige medida expressa do ministro relator do processo paradigma no STF, que a determinará se reputá-la necessária e adequada ao caso.

Na prática, é preciso verificar em cada tema de repercussão geral se houve decisão determinando a suspensão da prescrição nos processos sobrestados. Sem essa ordem, defesa e acusação devem contar os prazos prescricionais como se o sobrestamento não existisse.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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