Na ação de investigação de paternidade, a pensão alimentícia é devida desde quando?

Por que a citação é o marco inicial

A investigação de paternidade pode levar anos até a sentença. Se os alimentos só fossem devidos a partir da decisão final, a demora do processo prejudicaria justamente a criança que depende da pensão. Por isso o entendimento consolidado adota a citação como marco: é o momento em que o suposto pai toma ciência formal da demanda.

Na prática, isso significa que a sentença de procedência produz efeito retroativo em relação aos alimentos. O pai reconhecido judicialmente deve as parcelas vencidas desde a citação, que podem ser cobradas de forma acumulada.

O que isso significa na prática

Para quem ajuíza a ação, o entendimento reforça a importância de promover a citação o quanto antes, pois é ela que inicia a contagem da obrigação alimentar. Para o réu, a demora do processo não afasta a dívida: as parcelas se acumulam durante a tramitação.

O valor da pensão e a forma de cobrança das parcelas vencidas dependem do caso concreto, e os tribunais examinam a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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