Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O Tema 208 dos repetitivos do STJ, reproduzindo a Súmula 252 do STJ, fixou os percentuais dos expurgos inflacionários das contas do FGTS: 18,02% (LBC) em junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989, 44,80% (IPC) em abril de 1990, 5,38% (BTN) em maio de 1990 e 7% (TR) em fevereiro de 1991.
Os expurgos inflacionários são diferenças de correção monetária que deixaram de ser creditadas nas contas vinculadas do FGTS durante planos econômicos. A tese consolidou, para cada competência, o índice devido: junho de 1987 com 18,02% pela LBC, janeiro de 1989 com 42,72%, abril de 1990 com 44,80% pelo IPC, maio de 1990 com 5,38% pelo BTN e fevereiro de 1991 com 7% pela TR.
A definição em recurso repetitivo uniformizou a matéria, que já constava da Súmula 252 do STJ, e passou a orientar o cálculo dos acréscimos monetários devidos aos titulares das contas nesses meses específicos.
Quem discute diferenças de correção do FGTS relativas a esses períodos tem os percentuais como parâmetro consolidado de cálculo. Questões como legitimidade, prescrição e liquidação dos valores em cada conta são examinadas caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.
“Os acréscimos monetários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Enunciado da Súmula 252/STJ.”
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j. 25/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. SENTENÇA DE LIQUIDAAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.1. O recurso especial foi interposto contra sentença proferida em sede de liquidação de sentença coletiva, na qual não houve condenação em honorários advocatícios, carecendo de base legal a fixação ou majoração da verba sucumbencial no grau especial.2. Embargos de declaração desacolhidos…
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 11/12/2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS. TITULARIDADE DA CONTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Na origem, trata-se de ação de cobrança visando à condenação da Caixa Econômica Federal a correção monetária de saldo de contas vinculadas de FGTS por meio da incidência dos chamados expurgos inflac…
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 14/11/2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando a nulidade da execução de título judicial no qual a embargada logrou êxito em pleito relativo à correção monetária nos percentuais de 41, 28% (março de 1990); 44,80% (abril de 1990) e 2,49% (maio de 1990), incidentes em contas de poupa…
Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 11/05/2022
AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DEFERIDOS NO JULGADO RESCINDENDO PARCIALMENTE DISCREPANTES DOS CONSIDERADOS DEVIDOS. SÚMULA 252/STJ. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Trata-se de Ação Rescisória proposta pela Caixa Econômica Federal, amparada no art. 485, V, do CPC/1973, com o objetivo de desconstituir acórdão proferido no Recurso Especial 183.324/SC, que julgou procedente o pedido de diferenças de correção dos depósitos d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 09/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CONHECIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PREJUDICIALIDADE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos autos dos REs n. 626.307 e 591.797, o Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria concernente a diferenças de correção monetária de depó…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 09/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CONHECIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PREJUDICIALIDADE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos autos dos REs n. 626.307 e 591.797, o Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria concernente a diferenças de correção monetária de depó…
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