A empresa pode recorrer em nome próprio para defender interesse do sócio?

A separação entre empresa e sócio

A tese parte da distinção entre a personalidade jurídica da sociedade e a de seus sócios. Quando uma decisão atinge o patrimônio ou a esfera jurídica do sócio, como pessoa física, o interesse em recorrer é dele, e não da empresa.

Por isso, o recurso interposto pela pessoa jurídica para defender interesse exclusivo do sócio esbarra na falta de legitimidade recursal: em regra, ninguém pode postular em nome próprio direito alheio.

O que isso significa na prática

A hipótese é frequente em casos de desconsideração da personalidade jurídica e de constrição de bens dos sócios: se apenas a empresa recorre contra a medida que atinge o sócio, o recurso tende a não ser conhecido nesse ponto. O sócio afetado deve ingressar no processo e recorrer em nome próprio.

A tese trata da legitimidade para recorrer no interesse do sócio. Situações em que a decisão atinge simultaneamente a empresa e o sócio envolvem interesses distintos e são examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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