Súmula 370 do STF
“Julgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para desocupar o imóvel, o prazo de seis meses, acrescido de tantos meses quantos forem os anos da ocupação, até o limite total de dezoito meses.”
Qual o prazo para desocupar o imóvel quando a ação renovatória é julgada improcedente?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Resposta rápida
Depende do tempo de ocupação. Pela Súmula 370 do STF, julgada improcedente a ação renovatória, o locatário tem seis meses para desocupar o imóvel, acrescidos de um mês por ano de ocupação, respeitado o teto de dezoito meses no total. O prazo, portanto, varia entre seis e dezoito meses conforme a duração da locação.
Como o prazo é calculado
A fórmula da súmula tem três elementos: uma base fixa de seis meses, um acréscimo proporcional de tantos meses quantos forem os anos de ocupação do imóvel e um limite máximo de dezoito meses. Um locatário com longa permanência no ponto, assim, pode alcançar o teto, enquanto ocupações curtas ficam próximas da base.
O acréscimo é vinculado aos anos de ocupação, o que valoriza o tempo em que o inquilino explorou o ponto: quanto mais antiga a locação, maior o prazo para a saída, até o limite estabelecido.
O sentido prático da regra
O prazo escalonado busca equilibrar os interesses em jogo: o locador vencedor recupera o imóvel, mas o locatário que perdeu a renovatória ganha tempo razoável para reorganizar a atividade e transferir o negócio, proporcional ao tempo de casa.
A súmula foi editada sob o regime da antiga legislação de locações comerciais. A lei de locações posterior passou a disciplinar expressamente o prazo de desocupação após a improcedência da renovatória, de modo que o prazo aplicável a cada caso depende do regime legal vigente, o que os tribunais examinam concretamente.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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