Qual é o prazo de prescrição quando o próprio segurado é o beneficiário do seguro de vida por morte do cônjuge?

A distinção entre segurado e terceiro beneficiário

O STJ já havia fixado, em incidente de assunção de competência (IAC n. 2), que é de um ano o prazo para qualquer pretensão do segurado contra o segurador, e vice-versa, fundada em inadimplemento de deveres do contrato de seguro. A regra do Código Civil trata especificamente da relação entre segurado e seguradora.

Situação diversa é a do terceiro beneficiário que não participou da contratação e muitas vezes nem conhece a apólice: para ele, o STJ aplica o prazo decenal, justamente porque o dispositivo do prazo ânuo não alcança quem ficou fora da relação contratual.

Por que o cônjuge sobrevivente contratante tem só um ano

No caso analisado, a pessoa que pleiteava a indenização era simultaneamente contratante, titular da apólice e beneficiária da cobertura adicional por morte do companheiro ou cônjuge. Ela não era mera favorecida: participou do ajuste, conhecia sua existência e seus termos.

Por isso, incide o prazo de um ano, mesmo quando a indenização se refere ao óbito do cônjuge coberto pela cláusula adicional. Na prática, quem contratou o próprio seguro deve agir com rapidez após a negativa da seguradora, pois a contagem do prazo e suas eventuais suspensões são examinadas pelos tribunais caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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