Ação rescisória parada por mais de cinco anos sofre prescrição intercorrente?

O que significa prescrição intercorrente na rescisória

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo, e não antes do ajuizamento. Pela súmula, a paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos faz incidir essa prescrição, encerrando a pretensão de desconstituir a coisa julgada mesmo com a ação já proposta.

A lógica do enunciado é impedir que a insegurança sobre a decisão transitada em julgado se prolongue indefinidamente. A rescisória é medida excepcional contra a coisa julgada, e a inércia prolongada no seu andamento não se compatibiliza com essa excepcionalidade.

Alcance e aplicação casuística

A súmula fixa o marco objetivo de cinco anos de paralisação, mas a verificação de quem deu causa à paralisação e de quando ela efetivamente começou depende do exame do caso concreto. Os tribunais analisam caso a caso se a inércia é atribuível à parte ou decorre de causas alheias à sua vontade.

Para quem acompanha uma rescisória em curso, o enunciado reforça a importância de impulsionar o processo e de não deixar o feito parado, sob pena de extinção pela prescrição intercorrente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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