Existe prescrição intercorrente no processo do trabalho?

O que a súmula estabelece

A prescrição intercorrente é a que se consuma no curso do processo, quando ele fica paralisado por longo período por inércia de quem deveria impulsioná-lo. A Súmula 327 do STF firma, de forma direta, que essa modalidade de prescrição é admitida no direito trabalhista.

O enunciado é sintético e não detalha prazos, marcos ou condições. Por isso, a definição de quando a paralisação gera prescrição intercorrente, e de quais atos dependem exclusivamente da parte, é construída na aplicação concreta pelos tribunais.

O que isso significa na prática

Para quem move ação trabalhista, o recado é que o processo não pode ficar indefinidamente parado por omissão da parte, especialmente na fase de execução, sob pena de extinção da pretensão. Os tribunais examinam caso a caso se a paralisação decorreu de inércia imputável ao credor ou de fatores alheios à sua vontade, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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