Quando a prescrição volta a correr após a extinção do processo sem mérito?

A citação interrompe mesmo sem julgamento do mérito

Um dos pontos centrais da tese é que a extinção do processo sem resolução do mérito não apaga o efeito interruptivo da citação válida. Ainda que a demanda termine por questão processual, o ato de citação já demonstrou a iniciativa do credor e interrompeu a prescrição.

Interrompida a prescrição, o prazo recomeça do zero, mas não imediatamente. O marco definido pela tese é o trânsito em julgado da sentença de extinção: enquanto houver possibilidade de recurso, o prazo permanece sem fluir.

Relevância prática do marco temporal

A definição do termo inicial importa diretamente para saber se uma segunda ação, proposta após a extinção da primeira, está ou não prescrita. Conta-se o prazo integral da pretensão a partir do trânsito em julgado da extinção, e não da data da sentença ou da propositura da demanda anterior.

A aplicação concreta depende das particularidades de cada caso, como a natureza da pretensão e o prazo prescricional aplicável, pontos que a tese não disciplina. Os tribunais examinam essas circunstâncias caso a caso ao decidir sobre a prescrição.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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