Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo o STJ, em informativo de jurisprudência, o voto vista reiterou que a investigação originária que firmou a prevenção do relator tratava da relação heterodoxa entre magistrado do Tribunal de Justiça, advogados e agentes públicos, com supostas condutas ilícitas. Afastadas as preliminares, concluiu-se que a competência do ministro relator permanece hígida.
No voto vista, o ministro destacou que a investigação que originou a prevenção do relator tinha por objeto justamente a relação irregular entre magistrado, advogados e agentes públicos, com alegadas condutas ilícitas. Esse vínculo temático entre a investigação anterior e o caso em julgamento sustentou a manutenção da relatoria.
Com isso, acompanhando o afastamento das preliminares suscitadas, o ministro concluiu que a competência do relator permanecia hígida, sem razão para redistribuição do feito.
A prevenção serve para concentrar no mesmo relator os casos ligados a uma mesma cadeia investigativa, evitando decisões conflitantes e dispersão de provas conexas. Quando a investigação anterior guarda relação de objeto com o novo processo, a tendência é manter a relatoria.
Alegações de quebra de prevenção ou de incompetência do relator, contudo, dependem das circunstâncias de cada investigação, e os tribunais examinam a conexão entre os feitos caso a caso.
“Ao dar continuidade ao julgamento, o Ministro Luis Felipe Salomão, em voto vista, reiterou que a investigação originária que firmou a prevenção do Relator cuidava da relação heterodoxa entre magistrado do Tribunal de Justiça, advogados e agentes públicos com supostas e alegadas condutas ilícitas. O Ministro concluiu que, acompanhando o afastamento das preliminares suscitadas, permanece hígida a competência do Ministro Relator.”
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tjmg) · j. 22/06/2026
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j. 02/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental. Competência territorial. Tráfico internacional de entorpecentes por remessa postal. Art. 70 do CPP. Desmembramento do processo. Continuidade delitiva. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não conhecido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se discutem a competência territorial para processamento de ação penal por tráfico internacional de drogas …
j. 05/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL-PROBATÓRIA. PREVENÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, em demanda na qual se discutia a competência para julgamento de habeas corpus, sob alegação de prevenção decorrente de conexão en…
j. 05/05/2026
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Segunda Turma · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 22/04/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA POR CONEXÃO RECURSAL. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 489 E 1.022 DO CPC). INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A MATÉRIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REVISÃO DO JUÍZO DE CONEXÃO/PREVENÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAM…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 25/03/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO PROBATÓRIA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. PREVENÇÃO. PROCESSO JÁ JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita, ausente ilegalidade flagrante. 2. A impetração originária foi dirigida contra acórdão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Fe…
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