O preso pode pular do regime fechado direto para o aberto na progressão?

O que é a progressão per saltum

Progressão per saltum é a passagem direta do regime fechado para o aberto, sem cumprimento de período no regime semiaberto. A tese era invocada, por exemplo, quando o condenado já havia cumprido tempo suficiente para duas progressões enquanto aguardava decisão judicial.

O STJ fechou a porta para essa possibilidade: o sistema de cumprimento de pena é progressivo e escalonado, e cada etapa deve ser efetivamente percorrida. O condenado precisa progredir primeiro ao semiaberto e, só depois de preencher novamente os requisitos nesse regime, alcançar o aberto.

O que isso significa na prática

Mesmo que haja demora na apreciação do pedido de progressão, o entendimento consolidado impede o salto de regime. O condenado que se sentir prejudicado pela demora deve buscar o reconhecimento da progressão ao regime intermediário, com novo cômputo a partir dela.

Os tribunais examinam caso a caso a data-base e os requisitos de cada progressão, mas a vedação ao salto direto do fechado para o aberto é orientação consolidada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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