Quantidade e natureza da droga podem ser usadas duas vezes na dosimetria da pena do tráfico?

A vedação ao bis in idem na dosimetria

Na condenação por tráfico, era comum que a quantidade e a natureza da droga fossem usadas duas vezes: primeiro para aumentar a pena-base na primeira fase e, depois, para modular a causa de diminuição do tráfico privilegiado na terceira fase. O STF vedou essa prática.

A tese impõe uma escolha: o julgador pode valorar a droga apreendida na primeira fase ou na terceira, mas nunca nas duas. A dupla consideração do mesmo fato em desfavor do réu caracteriza bis in idem.

Como identificar a violação

A defesa deve examinar a fundamentação da sentença: se a mesma referência à quantidade ou à natureza da droga aparece justificando tanto a exasperação da pena-base quanto a redução da fração da minorante, há vício na dosimetria.

Reconhecida a dupla valoração, o ajuste da pena é feito no caso concreto, e os tribunais definem em qual fase o dado será mantido conforme as circunstâncias de cada processo.

O que dizem os tribunais

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