Quem deve avisar o devedor antes da negativação, o banco ou o Serasa?

Quem tem o dever de notificar

A súmula resolve uma dúvida recorrente: quando o nome de alguém vai para o cadastro de inadimplentes, quem deveria ter avisado antes? A resposta consolidada pelo STJ é que essa obrigação pertence ao órgão que mantém o cadastro, como Serasa e SPC, e não à empresa ou banco que informou a dívida.

Isso significa que, se a inscrição ocorreu sem aviso prévio, a falha é atribuída, em regra, ao próprio órgão de proteção ao crédito. O credor que apenas repassou a informação da dívida não responde por essa omissão específica de notificação.

O que isso significa na prática

Quem descobre uma negativação sem ter recebido qualquer comunicação prévia deve direcionar a reclamação por falta de notificação ao órgão mantenedor do cadastro. As consequências da ausência de aviso, como eventual indenização, dependem das circunstâncias de cada caso, e os tribunais examinam a questão caso a caso.

Vale notar que a súmula trata apenas de quem deve notificar. Ela não discute a existência da dívida em si: mesmo notificado, o devedor pode questionar o débito por outras vias.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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