É possível reconhecer a paternidade socioafetiva depois da morte do pai?

Filiação socioafetiva não se confunde com adoção

O STJ diferenciou os institutos: a adoção exige procedimento formal e solene, com destituição do poder familiar dos pais biológicos, enquanto a filiação socioafetiva é declarada pelo Judiciário a partir de uma realidade fática já vivenciada pelas partes.

Por isso, o reconhecimento socioafetivo é admitido mesmo quando o filho já tem paternidade ou maternidade constituída no registro de nascimento, diante da possibilidade de multiparentalidade reconhecida no Tema 622 de Repercussão Geral do STF, sem hierarquia entre o vínculo biológico e o socioafetivo.

O que precisa ser provado após a morte

Assim como se admite a adoção post mortem quando há inequívoca intenção de adotar, o STJ entendeu viável a declaração da filiação socioafetiva póstuma quando demonstrada a posse do estado de filho, ou seja, o desfrute público e contínuo da condição de filho perante a comunidade.

No caso concreto, nem mesmo o fato de o autor ter voltado a morar com a mãe biológica na fase adulta, após separação conturbada dos pais socioafetivos, descaracterizou o vínculo construído desde a infância. A prova dos laços de afeto é examinada caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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