Ação de reintegração de posse contra imóvel ocupado em composse exige a citação de todos os ocupantes?

Composse e litisconsórcio necessário

Quando o imóvel é ocupado em composse, a sentença de reintegração não pode produzir efeitos apenas contra parte dos ocupantes: ela necessariamente atinge todos de maneira uniforme. Por isso o STJ enquadra a hipótese como litisconsórcio passivo necessário, em que a citação de cada ocupante é pressuposto de validade do processo.

A citação, em regra, é pessoal e não pode ser feita em nome de terceiro, salvo nas hipóteses legais, como a citação por hora certa em caso de ocultação ou a citação por edital quando o citando é desconhecido ou incerto.

A consequência da falta de citação

A ausência de citação de litisconsorte necessário torna a sentença nula. O STJ qualifica esse defeito como vício transrescisório: ele pode ser suscitado a qualquer tempo, mesmo depois de esgotado o prazo da ação rescisória, por simples petição, por ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) ou em impugnação ao cumprimento de sentença.

Na prática, quem promove ação possessória contra imóvel com múltiplos ocupantes deve identificar e citar todos os compossuidores, sob pena de ver a sentença questionada muito tempo depois. Os tribunais examinam caso a caso se havia efetiva composse e quem deveria ter integrado o polo passivo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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