Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. A Terceira Seção do STJ afetou o REsp 2.071.340-MG ao rito dos recursos repetitivos para definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura. Enquanto a tese não é fixada, a questão permanece em aberto como precedente qualificado e os pedidos seguem sendo decididos caso a caso.
A afetação ao rito dos recursos repetitivos significa que o STJ escolheu um recurso representativo da controvérsia para fixar uma tese vinculante aos demais processos que discutem a mesma questão. No caso, a controvérsia delimitada é exatamente esta: definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.
A tese que vier a ser fixada uniformizará o entendimento e deverá ser aplicada por juízes e tribunais em todo o país nos processos de execução penal que tratem do tema.
Até o julgamento do repetitivo, não há tese consolidada sobre a remição pela leitura no âmbito desse precedente, e os pedidos continuam sendo examinados caso a caso pelas instâncias ordinárias. É possível que processos sobre a mesma controvérsia sejam suspensos até a definição da tese, conforme decidir o tribunal.
Quem acompanha execuções penais deve monitorar o julgamento do REsp 2.071.340-MG, pois o resultado definirá a orientação consolidada sobre o assunto.
“A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp n. 2.071.340-MG, ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura".”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
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T6 - SEXTA TURMA · Rel. OG FERNANDES · j. 06/05/2026
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