Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Sim, em regra. Conforme tese fixada pelo STF, o Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais durante cobertura de manifestação com tumulto ou conflito. A responsabilidade só é afastada se o jornalista descumpriu advertência ostensiva e clara sobre acesso a áreas de grave risco, hipótese de culpa exclusiva da vítima.
Pela tese, o jornalista ferido por agentes policiais durante a cobertura de manifestação pública tumultuada não precisa provar culpa ou dolo do agente: a responsabilidade estatal é objetiva, bastando demonstrar o dano e o nexo com a atuação policial. A regra protege o exercício da atividade de imprensa em contextos de conflito.
A tese alcança especificamente o profissional de imprensa em cobertura jornalística; ela não trata de outras situações de dano em manifestações, que dependem do caso concreto e das regras gerais de responsabilidade do Estado.
O próprio enunciado prevê a excludente: se o jornalista descumpriu advertência ostensiva e clara quanto ao acesso a áreas definidas como de grave risco à sua integridade física, pode ser reconhecida a culpa exclusiva da vítima, afastando o dever de indenizar. A advertência precisa ser inequívoca; alertas genéricos tendem a não bastar, mas essa avaliação é casuística.
Na prática, os tribunais examinam caso a caso se houve advertência clara, se a área era efetivamente de grave risco e se o profissional a desrespeitou de forma consciente.
“O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública em que ocorra tumulto ou conflito, desde que o jornalista não haja descumprido ostensiva e clara advertência quanto ao acesso a áreas definidas como de grave risco à sua integridade física, caso em que poderá ser aplicada a excludente da responsabilidade por culpa exclusiva da vítima.”
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