Organizadora de corrida responde por dano moral se não prestar socorro a piloto acidentado que morre na prova?

A omissão de socorro como violação do dever de cuidado

O julgado parte de uma premissa simples: quem organiza competição de risco e mantém estrutura de socorro no evento assume o dever de acioná-la quando ocorre acidente. Deixar de enviar a ambulância disponível configura falta com o dever de cuidado esperado, ou seja, negligência.

Essa omissão frustra a legítima expectativa de assistência dos participantes e gera profundo sofrimento e desamparo, o que caracteriza o dano moral indenizável.

Como funciona a teoria da perda de uma chance

Pela teoria da perda de uma chance, a expectativa séria e concreta de alcançar um resultado ou evitar um prejuízo é um bem juridicamente protegido. A privação indevida da chance de cura ou de sobrevivência, por si só, é passível de reparação.

O ponto técnico relevante é o nexo causal: ele se estabelece entre a conduta omissiva e a chance perdida, sem necessidade de vínculo direto com o dano final (a morte). No caso, o envio imediato da ambulância teria permitido resgate mais rápido e aumentado significativamente as chances de sobrevida do piloto. A existência de chance séria e real, contudo, é sempre examinada caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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