Réu revel pode produzir provas no processo civil?

O alcance da súmula

A revelia decorre da falta de contestação no prazo, mas não transforma o réu em espectador. Pelo enunciado, o revel que comparece ao processo pode requerer e produzir provas, com a condição de que o faça em tempo oportuno, isto é, enquanto a fase probatória ainda comporta essa participação.

O que a súmula não devolve é o prazo perdido: os atos já praticados e as preclusões consumadas permanecem. O revel recebe o processo no estado em que se encontra, e a partir daí pode exercer as faculdades processuais que ainda estiverem abertas.

O que isso significa na prática

Para o réu revel, a orientação é intervir o quanto antes: comparecendo antes da instrução, pode arrolar testemunhas, requerer perícia e participar da audiência. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, quando incidente, é relativa e pode ser abalada pela prova produzida.

A definição do que é 'tempo oportuno' depende do momento processual de cada feito, e os tribunais examinam caso a caso se a participação ainda era possível. As decisões recentes mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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