O que está em jogo na revisão do teto
A chamada revisão do teto busca readequar benefícios que foram limitados no passado aos novos tetos criados pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Para benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, havia limitadores próprios da época, conhecidos como menor e maior valor-teto, que interferiam no cálculo da renda mensal inicial.
A controvérsia afetada é justamente metodológica: definir se, ao recalcular o benefício para aplicar os novos tetos, esses limitadores antigos devem ou não ser considerados. A resposta altera diretamente o valor da renda mensal revisada e das diferenças atrasadas.
Efeitos da afetação e o que esperar
Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, a tese que vier a ser firmada vinculará os demais processos idênticos, e ações sobre a matéria podem ficar suspensas até o julgamento. Enquanto isso, não há orientação definitiva do STJ sobre a forma de cálculo, e as decisões variam conforme a instância.
Segurados com benefícios anteriores à Constituição que discutem a readequação aos tetos das Emendas 20 e 41 devem acompanhar o julgamento, pois o resultado definirá o método de cálculo aplicável a todos os casos semelhantes.
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