É permitido o rodízio de docentes livres para substituir professor catedrático?

A legitimidade do rodízio segundo a Súmula 48

No regime universitário da cátedra, o docente livre era o professor habilitado que podia substituir o catedrático em seus afastamentos. Discutia-se se algum docente livre teria direito de permanecer sozinho na substituição ou se a instituição poderia alternar os substitutos.

O STF respondeu que o rodízio é legítimo: a instituição pode organizar a substituição do catedrático de forma alternada entre os docentes livres, sem que isso viole direito de qualquer deles. A substituição, portanto, não gera preferência definitiva para quem a exerceu primeiro.

O que isso significa na prática

O regime de cátedra e a figura do docente livre foram extintos pelas reformas do ensino superior, de modo que a súmula tem hoje valor essencialmente histórico. Ela interessa, sobretudo, para compreender situações funcionais consolidadas sob aquele regime e seus eventuais reflexos remuneratórios ou previdenciários.

Em discussões residuais sobre o tema, os tribunais examinam caso a caso a legislação universitária da época e a forma como a substituição foi efetivamente organizada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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