Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, mas apenas o valor do seguro-desemprego é abatido. Para o STJ, quando o INSS indeferiu indevidamente a aposentadoria, basta descontar dos atrasados o que foi recebido de seguro-desemprego nos períodos coincidentes, conforme o art. 124 da Lei 8.213/1991. Não se exclui a aposentadoria integral desses meses.
A lei veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com benefício de prestação continuada da Previdência, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente. A dúvida era como aplicar essa vedação quando a aposentadoria é reconhecida judicialmente com efeitos retroativos: descontando só o seguro-desemprego ou suprimindo por inteiro as parcelas da aposentadoria dos meses coincidentes.
O STJ ficou com a primeira solução. Como o indeferimento equivocado partiu do próprio INSS, excluir integralmente a aposentadoria daqueles períodos beneficiaria justamente quem agiu de forma incorreta. O abatimento do valor recebido a título de seguro-desemprego é suficiente para evitar a cumulação vedada.
O raciocínio dialoga com o que a Primeira Seção decidiu no Tema 1013: quando o INSS nega indevidamente um benefício, não se pode exigir que o segurado fique parado aguardando a Justiça sem buscar o próprio sustento pelo trabalho.
Na prática, quem teve aposentadoria concedida com atraso e recebeu seguro-desemprego no intervalo deve esperar o desconto apenas dos valores coincidentes, cabendo ao cálculo de liquidação identificar os períodos sobrepostos em cada caso.
“Para atender ao disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei n. 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido nos casos em que o benefício previdenciário foi equivocadamente indeferido pela autarquia federal.”
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