Quem deve informar o segurado sobre cláusulas restritivas no seguro de vida em grupo?

Como se estrutura o seguro coletivo

No seguro de vida em grupo, o estipulante contrata a apólice diretamente com a seguradora, com base em vínculo anterior (trabalhista ou associativo) com os futuros segurados, e assume por lei a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações contratuais. No momento da contratação, sequer existe grupo definido de segurados: a adesão individual é voluntária e posterior.

A seguradora, por sua vez, deve informar de forma clara e correta a abrangência da cobertura e os riscos excluídos ao estipulante, que é seu interlocutor na fase pré-contratual e na contratação.

Consequências práticas da divisão de deveres

Como não há interlocução direta entre seguradora e segurado nem na contratação da apólice nem na fase de adesão, o dever de instruir o pretenso segurado sobre as restrições de cobertura, antes que ele decida aderir, recai exclusivamente sobre o estipulante, na condição de representante do grupo.

Na prática, se o segurado não foi informado de uma cláusula restritiva, a discussão sobre responsabilidade tende a se voltar contra o estipulante, e não contra a seguradora, embora a aplicação dependa das circunstâncias de cada caso, sob o influxo do Código de Defesa do Consumidor.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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