É abusiva a cláusula de reajuste por faixa etária ou de não renovação no seguro de vida em grupo?

A lógica do seguro de vida em grupo

O seguro de vida coletivo funciona em regime de repartição simples: o prêmio de cada segurado é calculado conforme a probabilidade do sinistro, sem formação de reserva matemática individual ou poupança. Como o contrato não é vitalício por natureza, a cobertura vale apenas pelo período de vigência da apólice pago pelo segurado.

Por isso, o STJ entendeu que permitir a não renovação, ou a renovação com reajuste conforme a faixa etária quando o risco de sinistro aumenta, é compatível com esse regime e até contribui para a viabilidade do produto, evitando onerar o conjunto de segurados no médio e longo prazo. O julgado também afasta a analogia com planos de saúde, que são pactos cativos por força de lei.

Condições para a validade da cláusula

A decisão não é um cheque em branco para a seguradora. A cláusula de não renovação só escapa da abusividade quando constitui faculdade de ambas as partes, e o reajuste por faixa etária exige prévia notificação do segurado. Presentes esses requisitos, não se exige da seguradora a comprovação de desequilíbrio atuarial-financeiro.

Na prática, o segurado de vida em grupo que recebe notificação de não renovação ou de reajuste etário dificilmente conseguirá anular a cláusula apenas por seu conteúdo, mas os tribunais examinam caso a caso o cumprimento das condições formais, como a notificação prévia e a bilateralidade da faculdade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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