O STF pode dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não admitido na origem?

O marco da admissibilidade na origem

O recurso extraordinário, em regra, não suspende os efeitos da decisão recorrida, e a parte que pretende obter efeito suspensivo precisa pedir medida cautelar. A súmula define a quem esse pedido deve ser dirigido conforme a fase do processamento do recurso.

Enquanto o tribunal de origem ainda não realizou o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, o STF não é competente para apreciar a cautelar. A competência do Supremo, segundo o enunciado, pressupõe que o recurso já tenha sido objeto desse exame na instância de origem.

O que isso significa na prática

Quem protocola recurso extraordinário e precisa suspender de imediato os efeitos do acórdão recorrido deve observar essa divisão de competências: o pedido apresentado diretamente ao STF antes da admissibilidade na origem tende a não ser conhecido.

A definição do órgão competente em cada fase depende da situação concreta do recurso, e os tribunais examinam caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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