Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ determinou no Tema 923 que as ações individuais sobre a suposta contaminação ambiental por chumbo em Adrianópolis (PR) devem ficar suspensas até o trânsito em julgado de duas ações civis públicas que tramitam na Vara Federal Ambiental de Curitiba, por se tratar de macrolide geradora de processos multitudinários.
A exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis, no Paraná, gerou uma quantidade expressiva de ações individuais movidas por pessoas que alegam ter sido expostas à contaminação ambiental. O STJ qualificou a situação como macrolide, ou seja, um conflito de massa cuja solução coletiva tende a ser mais racional do que milhares de decisões individuais potencialmente contraditórias.
Diante disso, a tese determina a suspensão das ações individuais até o trânsito em julgado das duas ações civis públicas em curso na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, que tratam da mesma controvérsia de fundo.
A suspensão não extingue as ações individuais nem impede sua propositura: elas ficam paralisadas aguardando o desfecho definitivo das ações coletivas. O resultado das ações civis públicas tende a orientar a solução dos processos individuais, evitando decisões conflitantes sobre a mesma base fática.
Questões pontuais, como o levantamento da suspensão em situações específicas ou a forma de aproveitamento do resultado coletivo em cada processo, dependem do caso concreto e são examinadas pelos juízos de origem.
“Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
j. 08/06/2026
Direito processual civil. Agravo interno. Repercussão geral. Tema 1290/STF. Suspensão nacional. Cumprimento de sentença individual.Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, ante a incidência da Súmula 83 do STJ, em demanda de cumprimento/liquidação de sentença envolvendo correção monetária de março de 1990 em cédulas de crédito rural indexadas a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE AS AÇÕES. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Não há falar em ofensa aos art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.2. A lide foi solucionada em conformidade com o qu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES. STAY PERIOD. PRORROGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a suspensão das ações individuais movidas contra empresa em recuperação judicial pode extrapolar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, desde que as instâncias ordinárias considerem ser tal prorrogação necessária para não frustrar o plano de recuperação.2. No caso…
j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE AS AÇÕES. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Não há falar em ofensa aos art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.2. A lide foi solucionada em conformidade com o qu…
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 09/02/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. MACROLIDE AMBIENTAL. APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS DO CASO, NECESSÁRIA PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a suspensão de ação individual de indenização por danos ambientais em razão de prejudi…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/08/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou decisão de primeira instância, a qual havia determinado a suspensão de ação individual de reparação de dano moral até o julgamento de ações civis públicas relacionadas à contaminação ambiental no Município de Adrianópolis-PR. 2. A decisão de primeira instâ…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.