A execução contra cooperativa em liquidação extrajudicial pode ficar suspensa por mais de dois anos?

O limite legal e a recusa da analogia com a recuperação judicial

A aprovação da liquidação extrajudicial pela assembleia geral da cooperativa suspende as ações judiciais contra ela por um ano, prorrogável uma única vez por igual período. O tribunal de origem havia estendido a suspensão para além dos dois anos, aplicando por analogia a jurisprudência que admite prorrogar o stay period da recuperação judicial.

O STJ rejeitou a analogia: a recuperação judicial ocorre sob supervisão do Poder Judiciário, enquanto a liquidação extrajudicial da cooperativa decorre de simples deliberação assemblear, sem controle judicial. São regimes distintos, que não comportam o mesmo tratamento.

A proteção ao credor e o acesso à jurisdição

A Lei das Cooperativas já é generosa com a sociedade em liquidação, pois concede prazo de suspensão de até dois anos, superior ao previsto para a recuperação judicial, e deflagrado sem supervisão judicial. Justamente por tangenciar o direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição, a regra deve ser interpretada de forma estrita.

Na prática, vencido o prazo máximo de dois anos, o credor pode retomar o cumprimento de sentença contra a cooperativa, ainda que a liquidação extrajudicial não tenha se encerrado. Situações particulares de cada execução são examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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