Paciente que recusa transfusão de sangue tem direito a tratamento alternativo pelo SUS?

As condições da recusa

A tese reconhece que Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. O fundamento é duplo: a autonomia individual e a liberdade religiosa. A capacidade civil plena é condição central, pois a tese se refere expressamente a pacientes maiores e capazes.

O direito ao tratamento alternativo

Como consequência da recusa legítima, e em respeito ao direito à vida e à saúde, o paciente faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no SUS. Se a alternativa não existir em sua localidade, a tese admite o recurso a tratamento fora do domicílio.

O limite relevante está na expressão procedimentos alternativos disponíveis no SUS: a tese assegura o acesso ao que o sistema já oferece, e a existência de alternativa viável para cada quadro clínico é questão examinada caso a caso.

O que isso significa na prática

Testemunhas de Jeová maiores e capazes que recusam transfusão podem exigir do SUS as técnicas alternativas disponíveis, inclusive com deslocamento para outra localidade quando necessário. A eventual extensão do entendimento a pacientes de outras confissões religiosas não foi decidida pela tese, e situações envolvendo menores de idade ou pacientes sem plena capacidade também dependem do caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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