Informativo 870 do STJ
“As declarações proferidas durante trote universitário, dirigidas a grupo específico e posteriormente divulgadas em redes sociais, não configuram dano moral coletivo.”
Declarações ofensivas em trote universitário divulgadas nas redes sociais geram dano moral coletivo?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Não, no caso analisado. O STJ, em julgado divulgado em informativo, entendeu que declarações proferidas em trote universitário, dirigidas a grupo restrito de estudantes e depois divulgadas em redes sociais por terceiros, não configuram dano moral coletivo, por ausência dos requisitos do instituto, embora a conduta seja moralmente reprovável.
O que exige o dano moral coletivo
O dano moral coletivo é instituto de aplicação excepcional e depende da presença cumulativa de quatro elementos: conduta antijurídica, lesão a interesse transindividual, nexo de causalidade e gravidade objetiva da lesão. Não basta a reprovação moral da conduta nem a capacidade de mobilizar a opinião pública digital, sob pena de banalização do instituto.
É preciso demonstrar ofensa a valores fundamentais compartilhados pela coletividade, com potencial de abalar a ordem social ou atingir direitos de grupos determinados.
Por que o trote não gerou reparação coletiva
No caso, um ex-aluno conduziu calouros de medicina a entoar juramento com conteúdo misógino, sexista e pornográfico durante trote. O STJ ponderou que as manifestações foram dirigidas a grupo específico e restrito, em evento privado, sem intenção de divulgação ampla, e que a repercussão nas redes sociais decorreu de ação de terceiros.
O contexto jocoso, a participação voluntária e o direcionamento restrito levaram à conclusão de que a tutela adequada se situa no plano da responsabilidade individual, a ser avaliada conforme o impacto sobre cada participante, e não na esfera coletiva.
O que isso significa na prática
A viralização de um episódio ofensivo não transforma, por si só, a conduta em lesão coletiva indenizável. Eventuais ofendidos podem buscar reparação individual, e os tribunais examinam caso a caso a presença dos requisitos do dano moral coletivo.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. TEODORO SILVA SANTOS · j. 01/07/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE DISTRIBUIÇÃO DE GLP. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO CADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO ADEQUADAMENTE. SÚMULA N. 283/STF. PRETENSÃO DE REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA QUE PRESSUPÕE REVISÃO DAS PREMISSAS …
Acórdão
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Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues · j. 19/05/2026
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Acórdão
j. 19/05/2026
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Acórdão
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Acórdão
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